| LEI N° 1.267/2022 | Adequa o piso salarial do quadro permanente do Magistério do Município de Macaparana, reajusta valores de vencimento base e dá outras providências. | VISUALIZAR |
| LEI N° 1.280/2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Macaparana - PE. | VISUALIZAR |
| LEI N° 1.251/2021 | Modifica a Lei Complementar de N° 1.235, de 01 de Outubro de 2021. | VISUALIZAR |
| LEI N° 1.237/2021 | Lei Complementar N° 1.237, de 11 de Novembro de 2021. | VISUALIZAR |
| LEI N° 1.235/2021 | Lei Complementar N° 1.235/2021. | VISUALIZAR |
| LEI N° 1.226/2021 | Dispõe sobre a aplicabilidade da Emenda Constitucional n° 103/2019 quando ao Fundo Previdenciário do Município de Macaparana. | VISUALIZAR |
| LEI N° 710/2000 | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Macaparana, do Estado de Pernambuco... | VISUALIZAR |
| LEI N° 805/2004 | Revoga a Lei n° 710 de 18/12/2000 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Macaparana... | VISUALIZAR |
| LEI N° 848/2006 | Introduz modificações na Lei municipal n° 805/2004 de 10 de novembro de 2004 e dá outras providências. | VISUALIZAR |
